Tipo
Artigo de revista
Título
A Redução e a conversão de negocios juridicos no caso do acordão do s.t.j. de 8 de abril de 1969
Data
1970
Ementa

Resumo:Comenta o acordão do s.t.j. de 8.4.1969: a adoção, feita por cidadão portugues no brasil e estando ainda em vigor o codigo civil de 1867, não produz efeitos em portugal. não e legitima a conversão deste negocio juridico na figura da adoção mortis causa, a considerar como disposição de ultima vontade.

Classificação (CDDir)
342.11309469
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
1970
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 46, p. 131–163, 1970.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-28T03:08:29.000Z [ 9393765 ]