Tipo
Artigo de revista
Título
Necessidade da referenda ministerial para a validade dos decretos do presidente da republica
Data
1972, 1963
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1972
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 127–129, jan./mar., 1972.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD
 
1963
Arquivos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1943.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 21, n. 87, p. 7–10, set., 1963.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM

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