Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Evandro Lins e, 1912
Título
Distinção entre graça e indulto
Data
1963
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1963
Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (1963)
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1963.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 13–14, jul./set., 1963.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

2023-01-28T23:32:00.000Z [ 9406507 ]