Tipo
Artigo de revista
Título
O estatuto da mulher casada brasileira
Data
1963
Ementa

Resumo:Aborda a predominancia do marido na sociedade conjugal; a instituição legislativa do poder marital e a desigualdade dos consortes no Código de Napoleão; a orientação do Código civil brasileiro e a incapacidade juridica da mulher casada. também o pátrio poder da mulher sobre os filhos do leito anterior e a posse dos filhos do casal no caso de desquite.

Classificação (CDDir)
342.162520981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]
»»»»» Mulher casada. Autoridade marital. Autorização marital [ 342.16252 ]

Publicação: Texto - Português

 
1963
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 39, p. 13–30, 1963.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T03:08:15.000Z [ 9390011 ]