Tipo
Artigo de revista
Título
O parlamentarismo e a responsabilidade dos ministros
Data
1953
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
1953
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 105, jan./mar., 1953.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:44:53.000Z [ 9594793 ]