Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade de disposição penal no regime de 1937
Data
1949
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1949
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 92, p. 139–141, out./dez., 1949.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:44:45.000Z [ 9594410 ]