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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Peixoto, J. C. Matos
Título
Limite temporal da lei
Data
1948, 1946
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
1946
Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Referência: v. 78, p. 51–56; 99-102; 109-113, abr./jun., 1946.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
1948
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 37, n. 173, p. 459–485, jun., 1948.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-28T23:24:01.000Z [ 9380861 ]