Tipo
Artigo de revista
Autor
Carneiro, Justino
Título
O livramento condicional
Data
1945
Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
1945
Arquivos penitenciários do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, Inspetoria Geral Penitenciária ;$bConselho Penitenciário do Distrito Federal, 1940.
   Referência: v. 6, n. 1/4, p. 66–70, 1945.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1945
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 73, p. 29–31, jan./mar., 1945.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 5.214, de 21 de Janeiro de 1943
 
 
Dispõe sobre a concessão de livramento condicional a sentenciados por crimes cometidos antes da vigencia do Código Penal.

2023-01-29T00:22:50.000Z [ 9538376 ]