Tipo
Artigo de revista
Autor
Lyra, Roberto, 1902
Título
Livramento condicional e direito transitório
Data
1943, 1942
Ementa

Sumário:Arts. 122, nº 13, e 123 da Constituição -- Art. 2º do Código Penal -- Leis materiais e leis formais -- Retroatividade penal -- Lei mais favorável -- Aplicação da lei nova -- Orientação da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.5435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]
»»»» Liberdade condicional [ 341.5435 ]

Publicação: Texto - Português

 
1942
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 64, p. 71–78; 101-104, out./dez., 1942.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1943
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 40, n. 93, p. 235–243, jan./mar., 1943.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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