Resumo:Foram formulados quesitos para as perícias médico-legais de lesões corporais, homicídio, infanticídio, abortamento criminoso, conjunção carnal criminosa (estupro e desvirginamento criminoso), atentado ao pudor e exames de idade.

Sumário:Quarto quesito : se não havia outro meio de salvar a vida da gestante (no caso de aborto praticado por médico) -- Quinto quesito : se a gestante é alienada ou débil mental -- Questionário para a gestante morta : Primeiro : se houve morte -- Segundo quesito : se a morte foi procedida de provocação de aborto -- Terceiro quesito : qual o meio empregado para provocar o aborto -- Quarto quesito : qual a causa da morte -- Quinto quesito : se a morte da gestante sobreveio em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo -- Questionário para os crimes sexuais / Questionário para os crimes de conjunção carnal : Primeiro : se a paciente é virgem -- Segundo quesito : se há vestígio de desvirginamento recente -- Terceiro quesito : se há outros vestígios de conjunção carnal recente -- Quarto quesito : se há vestígio de violência e, no caso afirmativo, qual o meio empregado -- Quinto quesito : se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, ou [...] -- Sexto quesito : se a paciente é alienada ou débil mental -- Sétimo quesito : se houve outra causa diversa de idade não maior de quatorze anos, alienação ou debilidade mental, que a impossibilitasse de oferecer resistência -- Questionário de atentado ao pudor : Primeiro : se há vestígio de atentado ao pudor -- Segundo : se há vestígio de evidência e, no caso afirmativo, qual o meio empregado -- Terceiro : se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, ou perigo de vida, ou [...] -- Quarto : se a vítima é alienada ou débil mental -- Quinto : se houve causa, diversa de idade não maior de quatorze anos, alienação ou debilidade [...] -- Questionário para exame de idade : Primeiro : se o paciente é menor de dezoito anos -- Segundo : se é maior de quatorze anos.

Sumário:Quesitos de lesões corporais -- Primeiro quesito : se há vestígios de ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente -- Segundo quesito : qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa -- Terceiro quesito : se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio insidioso ou cruel -- Quarto quesito : se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias -- Quinto quesito : se resultou perigo de vida -- Sexto quesito : se resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função -- Sétimo quesito : se resultou incapacidade permanente para o trabalho, ou, enfermidade incurável, ou deformidade permanente -- Oitavo quesito : se resultou aceleração de parto, ou aborto -- Questionário de homicídio : e para as mortes violentas em geral -- Primeiro quesito : se houve morte -- Segundo quesito : qual a causa da morte -- Terceiro quesito : qual o instrumento ou meio que produziu a morte -- Quarto quesito : se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio insidioso ou cruel -- Questionário de infanticídio -- Primeiro : se houve morte -- Segundo quesito : se a morte foi ocasionada durante o parto, ou logo após -- Terceiro quesito : qual a causa da morte -- Quarto quesito : qual o instrumento ou meio que produziu a morte -- Quinto quesito : se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio insidioso ou cruel -- Questionário para abortamento criminoso / Questionário para a mulher viva : Primeiro quesito : se há vestígio de provocação de aborto -- Segundo quesito : qual o meio empregado -- Terceiro quesito : se, em conseqüência do aborto ou do meio empregado para provocá-lo, sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, ou perigo de vida, ou debilidade permanente, ou [...] --