Tipo
Artigo de revista
Autor
Lacerda, Romão Côrte de
Título
Anulação de casamento
Data
1942
Ementa

Resumo:Trata a anulação de matrimônio devido à impotência sexual.

Sumário:Natureza da presunção do artigo 1º parágrafo 1º da Lei número 13 -- Conceito de coabitação -- Carência de ação -- Prescrição -- Direito canônico.

Classificação (CDDir)
342.1624
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Nulidade e anulação do casamento [ 342.1624 ]

Publicação: Texto - Português

 
1942
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 64, p. 323–324, out., 1942.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:09:59.000Z [ 9508966 ]