Tipo
Artigo de revista
Título
Liquidação de sentença
Data
1942
Ementa

Sumário:A indenização é calculada a base do salário percebido pela vítima, ao tempo do acidente. Exceção a essa regra com referência ao salário mínimo a partir da respectiva lei. Juros de móra não são devidos sobre o capital correspondente às prestações a vencer, calculadas pela fórmula de anuidades.

Classificação (CDDir)
342.615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]
»»» Indenização. Garantia da indenização [ 342.615 ]

Publicação: Texto - Português

 
1942
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 63, p. 399–400, jul., 1942.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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