A Aplicação da lei penal com efeito retroativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto, Sobral, 1893

Título

A Aplicação da lei penal com efeito retroativo

Data

1942

Ementa

Sumário:Discute um caso em que foi aplicada pena utilizando legislação posterior ao delito cometido. O caso foi julgado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)

341.513

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
»»» Retroatividade das leis penais. Irretroatividade das leis penais [ 341.513 ]

Publicação: Texto - Português

1942

Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.

Referência: v. 61, p. 111–114, jan., 1942.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas