Tipo
Artigo de revista
Título
A taxa sobre KW
Data
1942
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1942
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 61, p. 87–89, jan./mar., 1942.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Cria o Conselho Nacional de Águas e Energia, define suas atribuições e dá outras providências.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

2020-10-03T05:13:41.000Z [ 8842264 ]