Tipo
Artigo de revista
Título
Executivo fiscal
Data
1939
Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
1939
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 51, p. 89–90, jul./set., 1939.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

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