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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Morato, Francisco
Título
A inconstitucionalidade do Codigo de aguas
Data
1937
Classificação (
CDDir
)
341.343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito das águas. Águas públicas [
341.343
]
Publicação: Texto - Português
1937
Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Referência: v. 44, p. 33–34, out./dez., 1937.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
1937
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 26, n. 108, p. 3–6, set., 1937.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-28T23:21:49.000Z [ 9375756 ]