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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Baptista de
Título
Perdão e commutação de penas criminaes
Data
1936, 1935
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1935
Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Referência: v. 36, p. 55–60, out./dez., 1935.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
1936
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 25, n. 102, p. 3–29, jul., 1936.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-28T23:21:46.000Z [ 9375638 ]