Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de indultar em face da nova Constituição
Data
1935
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1935
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 35, p. 123–124, jul./set., 1935.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:41:28.000Z [ 9434499 ]