Tipo
Artigo de revista
Título
Irretroactividade das leis
Data
1933
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1933
Archivo judiciario
   Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
   Referência: v. 28, p. 425–427, out./dez., 1933.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:41:03.000Z [ 9433330 ]