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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silveira, Alfredo Balthazar da
Título
Irretroactividade das leis
Data
1933
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
1933
Archivo judiciario
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1927.
Referência: v. 28, p. 425–427, out./dez., 1933.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2023-01-28T23:41:03.000Z [ 9433330 ]