Tipo
Artigo de revista
Título
Contencioso administrativo
Data
1930, 1929
Ementa

Sumário:O problema da justiça -- O julgamento dos atos administrativos e o contencioso administrativo -- Noção de contencioso administrativo perante a doutrina estrangeira e os escritores pátrios -- Extinção do contencioso administrativo pela Constituição da República -- A legislação republicana atual sobre as ações movidas pelos particulares contra o Estado e a mais liberal do mundo -- Deficiência da organização do contencioso do Império -- Competência e jurisdição -- Limites com a administração e o poder judiciário.

Classificação (CDDir)
341.36
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
1930, 1929
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 19, n. 2, p. 110–117, fev., 1930.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST
   Referência: v. 18, n. 5, p. 517–524, nov., 1929.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

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