Tipo
Artigo de revista
Título
Empenho da despeza
Data
1928
Ementa

Resumo:Discute o uso da expressão 'empenho da despeza' na contabilidade pública do Brasil, assim empregado "[...] o empenho da despeza, que consiste na criação para o Estado de uma obrigação de pagamento [...]". Compara o uso dessa expressão em outros idiomas, como o italiano e francês, e a aplicação no ordenamento jurídico italiano.

Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
1928
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 15, n. 5, p. 341–353, maio, 1928.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 13.771:407$411, ouro, e 334.761:061$671, papel, para pagamento de compromissos do Thesouro, e dá outras providencias
 
 
Altera disposições do Codigo de Contabilidade da União e dá outras providencias
 
 
Aprovva o regulamento para execução do Codigo de Contabilidade Publica
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
 
 
Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914

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