Tipo
Artigo de revista
Título
Recurso administrativo
Data
1928
Ementa

Sumário:O recurso simples e o recurso formal -- Competência do Ministro da Fazenda -- O Conselho de Contribuintes.

Classificação (CDDir)
341.3622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
»»»» Recursos administrativos [ 341.3622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1928
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 16, n. 3, p. 275–282, set., 1928.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

2023-01-29T00:53:10.000Z [ 9617521 ]