Autorização ao "governo", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Biolchini, Alberto

Título

Autorização ao "governo"

Data

1926

Ementa

Resumo:Discute a imprecisão de termos na legislação brasileira, inclusive na Constituição, o que acarreta diferentes decisões para situações iguais.

Classificação (CDDir)

341.23

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]

Publicação: Texto - Português

1926

Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.

   Referência: v. 12, n. 5, p. 486–489, nov., 1926.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, TST