Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Rui, 1849
Título
Os regulamentos e a lei
Data
1926
Ementa

Resumo:Comenta a competência nas constituições para expedir decretos, instruções, regulamentos, sancionar, promulgar e fazer publicar leis.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1926
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 11, n. 6, p. 583–589, jun., 1926.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST

2023-01-29T00:52:29.000Z [ 9615444 ]