Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Octavio Tarquinio de, 1889
Título
A jurisdicção civil do tribunal de contas
Data
1921
Ementa

Resumo:"Influencia do julgado criminal sobre o julgado civil na mesma especie. Intelligencia do artigo 1.525 do Codigo Civil. Na tomada de contas dos responsaveis por bens públicos o Tribunal de Contas funciona como juizo civil".

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
1921
Revista de direito público e de administração federal, estadual e municipal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1921.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 269–275, mar./abr., 1921.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

2023-01-29T00:52:18.000Z [ 9614862 ]