Brasil

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Portaria nº 1675 de 06-10-2006

06/10/2006

Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de saúde, e da outras providências.

urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria:2006-10-06;1675

2006-10-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/2006. p. 57
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=57&data=10/10/2006 ]

2006-10-06

Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (application/pdf) Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
[ https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/redirectDownload.htm?id=5930 ]