Localidade
Brasil
Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 375, de 23 de dezembro de 2003
Data
23/12/2003
Ementa
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2003-12-23;375

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2003. p. 20
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=30/12/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
multivigente
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=anotado&idAto=15268 ]
Publicação Original
2003-12-23
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=15268 ]

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