Brasil

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 327, de 09 de maio de 2003

09/05/2003

Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2003-05-09;327

2003-05-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/2003. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=14/05/2003 ]

2003-05-09

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=15217 ]