Brasil

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 304, de 21 de fevereiro de 2003

21/02/2003

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.

urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2003-02-21;304

2003-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/2003. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=24/02/2003 ]

multivigente

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=anotado&idAto=15192 ]

2003-02-21

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=15192 ]