Localidade
Brasil
Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 65, de 05 de dezembro de 1996
Data
05/12/1996
Ementa
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:1996-12-05;65

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1996. p. 26138
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
multivigente
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=anotado&idAto=14106 ]
Publicação Original
1996-12-05
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=14106 ]

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