Brasil

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1415, de 04 de dezembro de 2013

04/12/2013

Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2013-12-04;1415

2013-12-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/2013. p. 165
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=165&data=05/12/2013 ]

2018-04-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/04/2018. p. 28
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=28&data=02/04/2018 ]

2013-12-04

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=48306 ]

2013-12-04

Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=91119 ]