Localidade
Brasil
Autoridade
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800, de 27 de dezembro de 2007
Data
27/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2007-12-27;800

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2007. p. 48
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=48&data=28/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
multivigente
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=anotado&idAto=15753 ]
Publicação Original
2007-12-27
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=15753 ]

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