Localidade
Brasil
Autoridade
Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional
Título
RESOLUÇÃO CGSN Nº 51, de 22 de dezembro de 2008
Data
22/12/2008
Ementa
Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional:resolucao:2008-12-22;51

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2008. p. 38
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=38&data=23/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
multivigente
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=anotado&idAto=32745 ]
Publicação Original
2008-12-22
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (text/html) Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
[ http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&visao=original&idAto=32745 ]

2019-03-20T22:02:24.000Z [ 8003694 ]