- Dispõe sobre diretrizes que estabelecem critérios e procedimentos específicos para o pagamento do adicional natalino aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/2005. p. 10 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=03/08/2005 ]