Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.108, de 25 de Março de 2022
Data
25/03/2022
Apelido
MPV-1108-2022-03-25
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-03-25;1108
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
2022-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2022. p. 6
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=28/03/2022 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=28/03/2022 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2022-03-28
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2022/medidaprovisoria-1108-25-marco-2022-792419-publicacaooriginal-164819-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2022/medidaprovisoria-1108-25-marco-2022-792419-publicacaooriginal-164819-pe.html ]
Publicação Original
2022-03-28
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35606115/publicacao/35612620 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35606115/publicacao/35612620 ]
2023-01-28T03:43:03.000Z [ 1061818 ]