Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.105, de 17 de Março de 2022
Data
17/03/2022
Apelido
MPV-1105-2022-03-17
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-03-17;1105
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=18/03/2022 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2022/medidaprovisoria-1105-17-marco-2022-792398-publicacaooriginal-164783-pe.html ]
Publicação Original
2022-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35577911/publicacao/35578623 ]

2023-01-28T03:43:03.000Z [ 1061802 ]