Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.046, de 27 de Abril de 2021
Data
27/04/2021
Apelido
MPV-1046-2021-04-27
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-04-27;1046
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2021. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=5&data=28/04/2021 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2021/medidaprovisoria-1046-27-abril-2021-791312-publicacaooriginal-162729-pe.html ]
Publicação Original
2021-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33668224/publicacao/33668508 ]

2023-01-28T03:42:57.000Z [ 1061167 ]