Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021
Data
27/04/2021
Apelido
MPV-1045-2021-04-27
Ementa
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-04-27;1045
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=28/04/2021 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2021/medidaprovisoria-1045-27-abril-2021-791311-publicacaooriginal-162728-pe.html ]
Publicação Original
2021-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33668301/publicacao/33671332 ]

2021-12-01T21:26:00.000Z [ 13195694 ]