Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.040, de 29 de Março de 2021
Data
29/03/2021
Apelido
MPV-1040-2021-03-29
Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-03-29;1040
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-03-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/2021. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=7&data=30/03/2021 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2021/medidaprovisoria-1040-29-marco-2021-791205-publicacaooriginal-162571-pe.html ]
Publicação Original
2021-03-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33358981/publicacao/33369148 ]

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