Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 1.039, de 18 de Março de 2021
Data
18/03/2021
Apelido
MPV-1039-2021-03-18
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-03-18;1039
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/03/2021. p. 3

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2021/medidaprovisoria-1039-18-marco-2021-791157-publicacaooriginal-162473-pe.html ]
Publicação Original
2021-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33338529/publicacao/33338761 ]

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