Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 955, de 20 de Abril de 2020
Data
20/04/2020
Apelido
MPV-955-2020-04-20
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-20;955
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/04/2020. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2020/medidaprovisoria-955-20-abril-2020-790082-publicacaooriginal-160490-pe.html ]
Publicação Original
2020-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32120669/publicacao/32121043 ]

2021-12-01T21:24:44.000Z [ 968639 ]