Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 945, de 4 de Abril de 2020
Data
04/04/2020
Apelido
MPV-945-2020-04-04
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-04;945
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-04-04
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 04/04/2020. p. 1
Publicação Original
2020-04-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/04/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=04/04/2020 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2020/medidaprovisoria-945-4-abril-2020-789948-publicacaooriginal-160278-pe.html ]
Publicação Original
2020-04-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32053107/publicacao/32060521 ]

2023-01-28T03:42:49.000Z [ 1060379 ]