Brasil

Federal

Medida Provisória nº 928, de 23 de Março de 2020

23/03/2020

MPV-928-2020-03-23

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-23;928

2020-03-23

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/03/2020. p. 1

2020-03-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=23/03/2020 ]

2020-03-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2020/medidaprovisoria-928-23-marco-2020-789881-publicacaooriginal-160191-pe.html ]

2020-03-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32000127/publicacao/32000504 ]