Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020
Data
22/03/2020
Apelido
MPV-927-2020-03-22
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/03/2020. p. 1
Publicação Original
2020-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=22/03/2020 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2020/medidaprovisoria-927-22-marco-2020-789883-publicacaooriginal-160194-pe.html ]
Publicação Original
2020-03-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31994752/publicacao/31996503 ]

2021-12-01T21:24:44.000Z [ 968565 ]