Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 916, de 31 de Dezembro de 2019
Data
31/12/2019
Apelido
MPV-916-2019-12-31
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-12-31;916
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2019. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria-916-31-dezembro-2019-789660-publicacaooriginal-159794-pe.html ]
Publicação Original
2019-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31899527/publicacao/31900221 ]

2023-01-28T03:42:47.000Z [ 1060206 ]