Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 891, de 5 de Agosto de 2019
Data
05/08/2019
Apelido
MPV-891-2019-08-05
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-08-05;891
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=06/08/2019 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria-891-5-agosto-2019-788914-publicacaooriginal-158843-pe.html ]
Publicação Original
2019-08-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31226519/publicacao/31227297 ]

2023-01-28T03:42:42.000Z [ 1059725 ]