Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 873 de 01/03/2019
Data
01/03/2019
Apelido
MPV-873-2019-03-01
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-03-01;873
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/03/2019. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30835396/publicacao/30835407 ]

2019-03-23T12:49:56.000Z [ 10104177 ]