Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/03/2019. p. 1
Outras Publicações
Publicação Original
2019-03-01
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria-873-1-marco-2019-787765-publicacaooriginal-157475-pe.html ]
Publicação Original
2019-03-01
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/30835396/publicacao/30835407 ]