Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 873, de 1º de Março de 2019
Data
01/03/2019
Apelido
MPV-873-2019-03-01
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2019-03-01;873
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/03/2019. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2019-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2019/medidaprovisoria-873-1-marco-2019-787765-publicacaooriginal-157475-pe.html ]
Publicação Original
2019-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30835396/publicacao/30835407 ]

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