Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 848 de 16/08/2018
Data
16/08/2018
Apelido
MPV-848-2018-08-16
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2018-08-16;848
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=17/08/2018 ]
Retificação
2018-08-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/08/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27460578/publicacao/27460589 ]

2019-03-23T12:49:54.000Z [ 10102769 ]