Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 768, de 2 de Fevereiro de 2017
Data
02/02/2017
Apelido
MPV-768-2017-02-02
Ementa
Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-02-02;768
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/02/2017 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2017-02-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-768-2-fevereiro-2017-784229-publicacaooriginal-151887-pe.html ]
Publicação Original
2017-02-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553920/publicacao/15642202 ]

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