Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Medida Provisória nº 767, de 6 de Janeiro de 2017
Data
06/01/2017
Apelido
MPV-767-2017-01-06
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-01-06;767
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-01-06
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 06/01/2017. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2017-01-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-767-6-janeiro-2017-784167-publicacaooriginal-151790-pe.html ]
Publicação Original
2017-01-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/553918/publicacao/15663315 ]

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